Leia entrevista completa do candidato Valmir Martins (PSOL) ao Diário Catarinense. A entrevista completa foi publicada apenas no site do jornal.
Diário Catarinense - Objetivamente, quais são seus planos para a descentralização administrativa? O modelo continua? As 36 regionais serão mantidas?
Valmir Martins - A chamada "descentralização" do governo LHS constituiu-se em um verdadeiro fracasso. A única coisa descentralizada em SC foram os cargos comissionados nas secretarias de desenvolvimento regional, que se tornaram verdadeiros comitês eleitorais permanentes. Para se reeleger, LHS ampliou o número de SDRs de 28 para 34, se tornando o Estado com o maior número de secretarias de primeiro escalão do Brasil. Nosso estado tem mais secretarias de primeiro escalão do que Rio Grande do Sul e Paraná somados. Isso é um absurdo. Toda essa estrutura não traz nenhum benefício imediato para a população e consumirá, somente em 2010, meio bilhão de reais. Nós vamos extinguir as SDRs e seus cargos comissionados para investir esses R$ 500 milhões em saúde e educação. Nossa obrigação é construir estruturas democráticas duradouras. Estruturas que resistam ao tempo. Que possibilitem a dominação popular.Estou falando de empoderamento popular.
DC - Cidades como Joinville enfrentam um drama com a falta de médicos e de leitos em hospitais públicos. Que tipo de parceria pode ser feita com os municípios para resolver esse problema? Repassar a gestão para organizações sociais pode ser uma solução?
Martins - Nós do PSOL somos contra a gestão por organizações sociais. Via de regra, todos os serviços públicos que caíram nas mãos de OSs e ONGs acabam virando local para lavagem de dinheiro. Nós temos que diminuir o tamanho do estado nos altos escalões do governo e aumentar o estado na base, nos serviços públicos. Voltando ao caso das SDRs, se elas fossem extintas, já teríamos uma boa quantia de dinheiro para investir no sistema. Ainda assim não seria suficiente. Vamos combater a terceirização e a privatização e criar plano de carreira para os servidores.
DC - A chamada ambulancioterapia é tema de campanha desde 2002. Como efetivamente descentralizar os tratamentos de alta complexidade?
Martins - O problema é que a ambulancioterapia não trata dos grandes problemas. Ela trata de todos os problemas. Vocês sabiam disso? Ela na verdade se perde diante de todos os problemas e não trata de fato de nenhum. É preciso implantar de fato o Sistema Único de Saúde em sua plenitude. São precisos mais médicos e muito mais enfermeiras, fisioterapeutas, farmacêuticos, bioquímicos e muitos agentes de saúde. Além deles, precisamos de remédios básicos e sem burocracias, e equipamentos para investigar doenças e tratar pacientes. É isso que eles são: muito pacientes para o meu gosto e pelo tempo que conseguem esperar vivos sem se rebelarem. Um sistema público de saúde do porte do SUS precisa de muito, muito investimento. Por isso, não existe a menor possibilidade do governo do Estado resolver esse problema sozinho. Não há dinheiro para isso. Agora, veja a questão. As prefeituras são obrigadas, por lei, a investir 15% do seu orçamento em saúde. Os governos estaduais também são obrigados, por lei, a investir 12% em saúde. Então porque o governo federal executou, em 2009, apenas 4,64% de seu orçamento em saúde? Porque não há lei que obrigue o governo federal a investir no SUS. Isso é um absurdo. O Congresso Nacional aprovou em setembro do ano 2000 a Emenda 29, que obrigava o financiamento tripartite do SUS em índices razoáveis. Mas nem os governos do PSDB nem do PT regulamentaram a emenda. Só poderemos, de fato, fazer uma boa gestão do SUS com melhores serviços quando o governo federal se comprometer a gastar pelo menos 10% do orçamento federal com saúde. Isso ainda não irá resolver o problema do SUS, mas com certeza elevará o patamar do sistema consideravelmente.
DC - Santa Catarina tem 14 mil presos e 7 mil vagas em presídios. Como avançar na criação de mais vagas? O que falta?
Martins - Pelos dados que você apresenta, nós temos 100% de superlotação nos presídios. Isso se dá, primeiramente, porque o pobre que é preso em Santa Catarina não consegue acesso gratuito à Justiça. Somos o único Estado do Brasil onde não há defensoria pública. Isso é um crime contra o cidadão, além de inconstitucional. Nossa primeira ação, portanto, é criar a defensoria pública no estado. Outro dado importante: segundo o Ministério da Justiça, metade da população carcerária do Brasil - cerca de 200 mil pessoas - são presos provisórios, que esperam o julgamento de um habeas corpus para responder em liberdade até que haja julgamento. Mas porque isso não ocorre? Quando prenderam o banqueiro Daniel Dantas, acusado de inúmeros crimes, ele conseguiu dois habeas corpus em menos de 48 horas. Esse é o segundo problema: a Justiça no Brasil, via de regra, só funciona para os ricos. Temos milhares de presos por pequenas infrações que poderiam estar aguardando o julgamento em liberdade, mas permanecem presos. Temos que modernizar e despolitizar o judiciário catarinense,principalmente o TJ. O PSOL tem a convicção de que o problema está no tipo de sociedade em que vivemos. Ela é uma sociedade que, de um lado, concentra a renda, e de outro, distribui a miséria e a fome. É a nossa sociedade que constrói a violência. Os seres humanos são capazes de construir um outro mundo onde a violência como conhecemos hoje possa ser desconstruída. A educação, a saúde e a cultura precisam estar no centro de nossas políticas.
DC - A gestão de Casan e Celesc precisa ser despolitizada? Como? A Celesc pode ser privatizada?
Martins - A gestão das estatais em Santa Catarina precisa atender aos interesses públicos. Não aos interesses dos políticos de plantão, tampouco aos interesses do setor privado que clama pela privatização tendo como justificativa os desmandos praticados por sucessivas gestões da CASAN e CELESC. A privatização das estatais ao contrário de garantir os interesses públicos, visa manter os atuais interesses de grupos que dominam a máquina estatal em Santa Catarina. Defendemos que a CASAN e CELESC tenham sua gestão democratizada e voltada aos interesses do povo. Para tanto devem ser implantados modelos de gestão transparente onde a sociedade catarinense possa ter acesso a metas pré estabelecidas em Planejamento Estratégico.
DC - De que forma o governo estadual pode pressionar o federal para que obras como a BR-101 sejam concluídas? Como avalia os investimentos dos vários PACs em Santa Catarina?
Martins - O governo estadual deve prestar contas á sociedade catarinense da programação dos investimentos da esfera estadual e federal em Santa Catarina. Não há como o governo estadual cobrar agilidade em Brasília apenas em mesas de negociação com as bases dos partidos aliados. A sociedade deve ter acesso ao conjunto das informações para que possa pressionar as metas estabelecidas. Se os processos burocratizados emperram o cronograma de entrega das obras isto ocorre porque a população não tem qualquer informação destes desmandos. Somente uma sociedade informada e participativa poderá alterar o atual procedimento de decisão dos investimentos públicos. A primeira crítica aos investimentos do PAC é que partem de uma lógica adequada: definir um plano global de investimentos, mas na prática o que vemos é que se construiu um processo engessado e sem controle social efetivo. O que vemos são controles setorizados que não permitem uma avaliação global da sociedade sobre a efetividade dos vários programas.
DC - Qual será a política tributária que será adotada pelo seu governo. Vai aumentar alíquotas do ICMS, IPVA e outros impostos, manter ou reduzir?
Martins - O problema dos impostos é a reforma tributária. Entra governo e sai governo e a reforma não acontece. Por quê? Nós defendemos a tributação das grandes fortunas. A direita defende a proteção das grandes fortunas. Como quem tem dinheiro elege quem quer, a reforma não acontece. O povo precisa ver isso. Tomemos o caso do estaleiro da OSX. Por que criaram o "Fórum Parlamentar em defesa do Estaleiro"? O interesse é na grana que o Eike Batista pode dar para as campanhas eleitorais. Tá todo mundo de olho grande. Já viram que ele deu R$ 1 milhão pro Lula e vai dar R$ 1 milhão para a Dilma e mais R$ 1 milhão para o Serra. É muito milhão. Você que esta lendo esta matéria acha que eles vão fazer uma reforma tributária para tributar as grandes fortunas? Pense nisso.
DC - Frequentemente os atrasos em obras de infraestrutura são justificados por questões de licenciamento ambiental. Agora, discute-se a instalação do estaleiro da OSX em Biguaçu e novamente a questão ambiental é colocada como entrave. Até onde o senhor acredita que dá para ceder na questão ambiental em nome de
grandes projetos?
Martins - A fala dos empresários e seus representantes políticos no governo, particularmente nos últimos anos, é carregada de ódio de classe, contra aqueles que levantam o problema ambiental, quando verdadeiramente ele existe. A própria imprensa, muitas vezes, reproduz a fala dessa gente como verdade absoluta. É o caso, da tentativa do mega bilionário Eike Batista que deseja construir, a qualquer preço, um estaleiro em Biguaçu, na Grande Florianópolis. A imprensa, insistentemente, procura veicular a idéia de que existe unanimidade em favor da construção do empreendimento. Isso não é verdade. Pesquisadores, entre eles muitos reconhecidos até internacionalmente, o próprio ICMBio, lutadores sociais e, parte da população atingida, quando chamados a manifestarem-se, considerando os danos ambientais irreparáveis, permanentes e não mitigáveis, colocaram-se contra o empreendimento. O estaleiro irá comprometer três reservas ambientais, além de todo o ecossistema da região. A pesca artesanal, a maricultura, a ostricultura, a aquicultura em geral e a extração de berbigão serão também duramente atingidas. O turismo e as praias no entorno sofrerão danos incalculáveis. O que fazem os políticos em geral e os candidatos a governador em particular? Formaram um "Fórum em defesa do Estaleiro da OSX "e juntaram-se aos empresários com o intuito claro de desrespeitar o parecer técnico do ICMBio, órgão do Ministério do Meio Ambiente em Santa Catarina responsável pela análise do EIA/RIMA. Prontamente pressionaram o Ministério do Meio Ambiente, que chamou para si, a responsabilidade de tal análise. Por quê? Pelos belos olhos do mega empreendedor? Não! É pelo dinheiro que ele já investiu em suas campanhas eleitorais e pelo que promete investir na atual campanha. R$ 1 milhão para Serra, R$ 1 milhão para Dilma mais recursos financeiros para as campanhas de candidatos nos Estados. Nossa posição política é outra. A decisão técnica de profissionais pesquisadores sobre danos ambientais tem que ser respeitada.
DC - Quais os planos para a prevenção de tragédias como as que aconteceram em 2008?
Martins - O caso recente de Anitápolis é um caso emblemático. Ali estão presentes vários fatores que contribuíram para a tragédia ser maior do que realmente poderia ser. Em primeiro lugar, tem o caso da ligação asfáltica entre Anitápolis e Rancho Queimado. Todos os últimos governos sabiam da reivindicação da obra. Prometeram e não cumpriram. Quando começaram as obras, pararam na metade. Não tomaram cuidados com os cortes nos morros e prepararam, na verdade o morro para quedas de barreiras. Onde constantemente cai barreira não fazem obras significativas de contenção. Apenas desobstruem a via e deixam tudo como dantes. Nova chuva, nova queda de barreira. Isso dá lucro para quem contrata os serviços de empresas privadas para mitigar o alcance do problema. No centro da Cidade uma pessoa morreu. Foi arrastada pela terra que desceu do morro sobre seu barraco. Ali foi feita uma grande obra de contenção que já se sabia que não ia funcionar. Alguém ganhou dinheiro e não resolveu nada. Até hoje o problema esta lá. De outra forma, o Município de Anitápolis é um município muito importante para Santa Catarina devido sua localização e suas características geográficas. Predomina a pequena produção agrícola, que conta com uma péssima assistência. Ali esta acontecendo um êxodo rural intenso. Quem fica esta derrubando a mata e plantando pinus e eucalipto. Os que vem de fora para investir na produção fazem o mesmo. Ninguém esta prestando atenção nisso. Os governos estão ausentes ou coniventes. A Polícia Ambiental é um desastre. Resultado: destruição do meio ambiente e a praga do pinus esta espalhada. O pinus não segura a terra. O pinus é uma espécie invasora e dominante e aos poucos vai se espalhando na região em detrimento da mata nativa. Quando vem muita chuva, ou temos deslizamentos de terra de proporções catastróficas ou temos erosão e assoreamento dos rios, prolongando o problema para outros municípios como Braço do Norte e Tubarão. O governo tem que se fazer presente nas regiões e discutir os rumos que estamos seguindo. Só com organização da sociedade e controle popular, vamos poder controlar melhor o problema e mitigar seus efeitos.
DC - O que acha da pensão concedida aos ex-governadores. Pretende manter, extinguir, modificar?
Martins - A pensão paga aos ex-governadores será extinta. Ela é altamente imoral e onera os cofres públicos. A era Luiz Henrique inaugurou o uso político das pensões, virou moeda de troca. LHS renunciou seu mandato de governador em abril de 2006, deixando pensão vitalícia para Eduardo Pinho Moreira, que governou apenas oito meses. E LHS repetiu o gesto agora com Leonel Pavan (PSDB). Não dá para ficar pagando aposentadoria para quem assume o governo do Estado apenas por alguns meses. Isso tem que acabar.
DC - Sem estrutura partidária ou coligações e pouco tempo de televisão, o que motiva o senhor e o partido a disputarem o governo estadual?
Martins - Nossa motivação em participar das eleições é quebrar o silêncio imposto pelos partidos da ordem. Veja você. Quais as grandes diferenças nos projetos de Dilma, Serra ou Marina? Quais as grandes diferenças de projeto entre Angela, Ideli, Colombo? Ninguém está discutindo o que realmente importa. Hoje, as eleições se tornaram a disputa do poder pelo poder. Por isso, estamos no PSOL. Somos pequenos em números e em estrutura, mas grande em objetivos, ideias e projetos. Participamos das eleições para resgatar alguns valores antigos na política, mas ao mesmo tempo, para criar o novo, criar novas ferramentas para a luta popular. Nós, socialistas, devemos participar das eleições para mostrar que o mundo pode ser diferente. A eleição é um momento privilegiado para conversarmos com a população sobre a barbárie que a nossa sociedade está produzindo e sobre o futuro que queremos. Essa é razão e a motivação de nossa campanha.
DC - Em 2006, o candidato do PSOL ao governo não recebeu 10% dos votos que Heloisa Helena (PSOL) conquistou aqui no Estado, na disputa presidencial. Este ano, sem a presença dela, as condições não são ainda piores para o partido crescer?
Martins - Uma campanha eleitoral para os socialistas é sempre adversa. O que muda são os diversos graus de dificuldades. A primeira e maior de todas é a própria história política do país. São mais de 500 anos de dominação e de exclusão. Construiu-se nestes anos a ideia de que a política é para os políticos, de preferência para os filhos da classe dominante. A organização popular e seus problemas sempre foram e são tratados como caso de polícia. Que pobre não pode fazer política porque pobre não tem dinheiro para atender aos eleitores. Essa cultura é uma cultura criminosa que estamos enfrentando. Outro problema é o financiamento de campanha. Estamos na luta em defesa do financiamento público de campanha. Empresário que bota grana em campanha depois vai atrás do troco. O barato acaba saindo caro para a sociedade. A disputa é desigual, como desigual é a sociedade. O nosso problema é muito maior do que a ausência de Heloisa Helena na campanha. Este é um problema menor, um detalhe. O Plínio é um grande companheiro e tocará nas feridas do sistema. Vai falar da reforma agrária, da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, da dívida pública brasileira, da saúde e da educação. Quem não o conhece vai conhecê-lo e admirá-lo. É claro que a classe dominante não vai gostar do que ele vai falar. Nosso problema é o uso desigual dos meios de comunicação. Os tempos são diferentes de presença em rádios, TVs e jornais. Por quê? Porque quem faz as leis pensa em proteger a si próprio e garantir-se, criando dificuldades para a oposição e os chamados pequenos. Que democracia é esta? É a democracia que visa manter tudo como está.
