terça-feira, 27 de julho de 2010

Valmir Martins concede entrevista ao Canal Rural

O candidato a governador do PSOL, Professor Valmir Martins, concedeu entrevista ao Canal Rural, do grupo RBS, no dia 22 de julho. A intenção do canal era saber as propostas do candidato sobre o agronegócio.

"O agronegócio não é o negócio do PSOL", afirmou Valmir. A entrevista deve ir ao ar nessa semana.

Entrevista na íntegra do candidato Valmir Martins ao Diário Catarinense

Leia entrevista completa do candidato Valmir Martins (PSOL) ao Diário Catarinense. A entrevista completa foi publicada apenas no site do jornal.

Diário Catarinense - Objetivamente, quais são seus planos para a descentralização administrativa? O modelo continua? As 36 regionais serão mantidas?

Valmir Martins - A chamada "descentralização" do governo LHS constituiu-se em um verdadeiro fracasso. A única coisa descentralizada em SC foram os cargos comissionados nas secretarias de desenvolvimento regional, que se tornaram verdadeiros comitês eleitorais permanentes. Para se reeleger, LHS ampliou o número de SDRs de 28 para 34, se tornando o Estado com o maior número de secretarias de primeiro escalão do Brasil. Nosso estado tem mais secretarias de primeiro escalão do que Rio Grande do Sul e Paraná somados. Isso é um absurdo. Toda essa estrutura não traz nenhum benefício imediato para a população e consumirá, somente em 2010, meio bilhão de reais. Nós vamos extinguir as SDRs e seus cargos comissionados para investir esses R$ 500 milhões em saúde e educação. Nossa obrigação é construir estruturas democráticas duradouras. Estruturas que resistam ao tempo. Que possibilitem a dominação popular.Estou falando de empoderamento popular.

DC - Cidades como Joinville enfrentam um drama com a falta de médicos e de leitos em hospitais públicos. Que tipo de parceria pode ser feita com os municípios para resolver esse problema? Repassar a gestão para organizações sociais pode ser uma solução?

Martins - Nós do PSOL somos contra a gestão por organizações sociais. Via de regra, todos os serviços públicos que caíram nas mãos de OSs e ONGs acabam virando local para lavagem de dinheiro. Nós temos que diminuir o tamanho do estado nos altos escalões do governo e aumentar o estado na base, nos serviços públicos. Voltando ao caso das SDRs, se elas fossem extintas, já teríamos uma boa quantia de dinheiro para investir no sistema. Ainda assim não seria suficiente. Vamos combater a terceirização e a privatização e criar plano de carreira para os servidores.

DC - A chamada ambulancioterapia é tema de campanha desde 2002. Como efetivamente descentralizar os tratamentos de alta complexidade?

Martins - O problema é que a ambulancioterapia não trata dos grandes problemas. Ela trata de todos os problemas. Vocês sabiam disso? Ela na verdade se perde diante de todos os problemas e não trata de fato de nenhum. É preciso implantar de fato o Sistema Único de Saúde em sua plenitude. São precisos mais médicos e muito mais enfermeiras, fisioterapeutas, farmacêuticos, bioquímicos e muitos agentes de saúde. Além deles, precisamos de remédios básicos e sem burocracias, e equipamentos para investigar doenças e tratar pacientes. É isso que eles são: muito pacientes para o meu gosto e pelo tempo que conseguem esperar vivos sem se rebelarem. Um sistema público de saúde do porte do SUS precisa de muito, muito investimento. Por isso, não existe a menor possibilidade do governo do Estado resolver esse problema sozinho. Não há dinheiro para isso. Agora, veja a questão. As prefeituras são obrigadas, por lei, a investir 15% do seu orçamento em saúde. Os governos estaduais também são obrigados, por lei, a investir 12% em saúde. Então porque o governo federal executou, em 2009, apenas 4,64% de seu orçamento em saúde? Porque não há lei que obrigue o governo federal a investir no SUS. Isso é um absurdo. O Congresso Nacional aprovou em setembro do ano 2000 a Emenda 29, que obrigava o financiamento tripartite do SUS em índices razoáveis. Mas nem os governos do PSDB nem do PT regulamentaram a emenda. Só poderemos, de fato, fazer uma boa gestão do SUS com melhores serviços quando o governo federal se comprometer a gastar pelo menos 10% do orçamento federal com saúde. Isso ainda não irá resolver o problema do SUS, mas com certeza elevará o patamar do sistema consideravelmente.

DC - Santa Catarina tem 14 mil presos e 7 mil vagas em presídios. Como avançar na criação de mais vagas? O que falta?

Martins - Pelos dados que você apresenta, nós temos 100% de superlotação nos presídios. Isso se dá, primeiramente, porque o pobre que é preso em Santa Catarina não consegue acesso gratuito à Justiça. Somos o único Estado do Brasil onde não há defensoria pública. Isso é um crime contra o cidadão, além de inconstitucional. Nossa primeira ação, portanto, é criar a defensoria pública no estado. Outro dado importante: segundo o Ministério da Justiça, metade da população carcerária do Brasil - cerca de 200 mil pessoas - são presos provisórios, que esperam o julgamento de um habeas corpus para responder em liberdade até que haja julgamento. Mas porque isso não ocorre? Quando prenderam o banqueiro Daniel Dantas, acusado de inúmeros crimes, ele conseguiu dois habeas corpus em menos de 48 horas. Esse é o segundo problema: a Justiça no Brasil, via de regra, só funciona para os ricos. Temos milhares de presos por pequenas infrações que poderiam estar aguardando o julgamento em liberdade, mas permanecem presos. Temos que modernizar e despolitizar o judiciário catarinense,principalmente o TJ. O PSOL tem a convicção de que o problema está no tipo de sociedade em que vivemos. Ela é uma sociedade que, de um lado, concentra a renda, e de outro, distribui a miséria e a fome. É a nossa sociedade que constrói a violência. Os seres humanos são capazes de construir um outro mundo onde a violência como conhecemos hoje possa ser desconstruída. A educação, a saúde e a cultura precisam estar no centro de nossas políticas.

DC - A gestão de Casan e Celesc precisa ser despolitizada? Como? A Celesc pode ser privatizada?

Martins - A gestão das estatais em Santa Catarina precisa atender aos interesses públicos. Não aos interesses dos políticos de plantão, tampouco aos interesses do setor privado que clama pela privatização tendo como justificativa os desmandos praticados por sucessivas gestões da CASAN e CELESC. A privatização das estatais ao contrário de garantir os interesses públicos, visa manter os atuais interesses de grupos que dominam a máquina estatal em Santa Catarina. Defendemos que a CASAN e CELESC tenham sua gestão democratizada e voltada aos interesses do povo. Para tanto devem ser implantados modelos de gestão transparente onde a sociedade catarinense possa ter acesso a metas pré estabelecidas em Planejamento Estratégico.

DC - De que forma o governo estadual pode pressionar o federal para que obras como a BR-101 sejam concluídas? Como avalia os investimentos dos vários PACs em Santa Catarina?

Martins - O governo estadual deve prestar contas á sociedade catarinense da programação dos investimentos da esfera estadual e federal em Santa Catarina. Não há como o governo estadual cobrar agilidade em Brasília apenas em mesas de negociação com as bases dos partidos aliados. A sociedade deve ter acesso ao conjunto das informações para que possa pressionar as metas estabelecidas. Se os processos burocratizados emperram o cronograma de entrega das obras isto ocorre porque a população não tem qualquer informação destes desmandos. Somente uma sociedade informada e participativa poderá alterar o atual procedimento de decisão dos investimentos públicos. A primeira crítica aos investimentos do PAC é que partem de uma lógica adequada: definir um plano global de investimentos, mas na prática o que vemos é que se construiu um processo engessado e sem controle social efetivo. O que vemos são controles setorizados que não permitem uma avaliação global da sociedade sobre a efetividade dos vários programas.

DC - Qual será a política tributária que será adotada pelo seu governo. Vai aumentar alíquotas do ICMS, IPVA e outros impostos, manter ou reduzir?

Martins - O problema dos impostos é a reforma tributária. Entra governo e sai governo e a reforma não acontece. Por quê? Nós defendemos a tributação das grandes fortunas. A direita defende a proteção das grandes fortunas. Como quem tem dinheiro elege quem quer, a reforma não acontece. O povo precisa ver isso. Tomemos o caso do estaleiro da OSX. Por que criaram o "Fórum Parlamentar em defesa do Estaleiro"? O interesse é na grana que o Eike Batista pode dar para as campanhas eleitorais. Tá todo mundo de olho grande. Já viram que ele deu R$ 1 milhão pro Lula e vai dar R$ 1 milhão para a Dilma e mais R$ 1 milhão para o Serra. É muito milhão. Você que esta lendo esta matéria acha que eles vão fazer uma reforma tributária para tributar as grandes fortunas? Pense nisso.

DC - Frequentemente os atrasos em obras de infraestrutura são justificados por questões de licenciamento ambiental. Agora, discute-se a instalação do estaleiro da OSX em Biguaçu e novamente a questão ambiental é colocada como entrave. Até onde o senhor acredita que dá para ceder na questão ambiental em nome de
grandes projetos?

Martins - A fala dos empresários e seus representantes políticos no governo, particularmente nos últimos anos, é carregada de ódio de classe, contra aqueles que levantam o problema ambiental, quando verdadeiramente ele existe. A própria imprensa, muitas vezes, reproduz a fala dessa gente como verdade absoluta. É o caso, da tentativa do mega bilionário Eike Batista que deseja construir, a qualquer preço, um estaleiro em Biguaçu, na Grande Florianópolis. A imprensa, insistentemente, procura veicular a idéia de que existe unanimidade em favor da construção do empreendimento. Isso não é verdade. Pesquisadores, entre eles muitos reconhecidos até internacionalmente, o próprio ICMBio, lutadores sociais e, parte da população atingida, quando chamados a manifestarem-se, considerando os danos ambientais irreparáveis, permanentes e não mitigáveis, colocaram-se contra o empreendimento. O estaleiro irá comprometer três reservas ambientais, além de todo o ecossistema da região. A pesca artesanal, a maricultura, a ostricultura, a aquicultura em geral e a extração de berbigão serão também duramente atingidas. O turismo e as praias no entorno sofrerão danos incalculáveis. O que fazem os políticos em geral e os candidatos a governador em particular? Formaram um "Fórum em defesa do Estaleiro da OSX "e juntaram-se aos empresários com o intuito claro de desrespeitar o parecer técnico do ICMBio, órgão do Ministério do Meio Ambiente em Santa Catarina responsável pela análise do EIA/RIMA. Prontamente pressionaram o Ministério do Meio Ambiente, que chamou para si, a responsabilidade de tal análise. Por quê? Pelos belos olhos do mega empreendedor? Não! É pelo dinheiro que ele já investiu em suas campanhas eleitorais e pelo que promete investir na atual campanha. R$ 1 milhão para Serra, R$ 1 milhão para Dilma mais recursos financeiros para as campanhas de candidatos nos Estados. Nossa posição política é outra. A decisão técnica de profissionais pesquisadores sobre danos ambientais tem que ser respeitada.

DC - Quais os planos para a prevenção de tragédias como as que aconteceram em 2008?

Martins - O caso recente de Anitápolis é um caso emblemático. Ali estão presentes vários fatores que contribuíram para a tragédia ser maior do que realmente poderia ser. Em primeiro lugar, tem o caso da ligação asfáltica entre Anitápolis e Rancho Queimado. Todos os últimos governos sabiam da reivindicação da obra. Prometeram e não cumpriram. Quando começaram as obras, pararam na metade. Não tomaram cuidados com os cortes nos morros e prepararam, na verdade o morro para quedas de barreiras. Onde constantemente cai barreira não fazem obras significativas de contenção. Apenas desobstruem a via e deixam tudo como dantes. Nova chuva, nova queda de barreira. Isso dá lucro para quem contrata os serviços de empresas privadas para mitigar o alcance do problema. No centro da Cidade uma pessoa morreu. Foi arrastada pela terra que desceu do morro sobre seu barraco. Ali foi feita uma grande obra de contenção que já se sabia que não ia funcionar. Alguém ganhou dinheiro e não resolveu nada. Até hoje o problema esta lá. De outra forma, o Município de Anitápolis é um município muito importante para Santa Catarina devido sua localização e suas características geográficas. Predomina a pequena produção agrícola, que conta com uma péssima assistência. Ali esta acontecendo um êxodo rural intenso. Quem fica esta derrubando a mata e plantando pinus e eucalipto. Os que vem de fora para investir na produção fazem o mesmo. Ninguém esta prestando atenção nisso. Os governos estão ausentes ou coniventes. A Polícia Ambiental é um desastre. Resultado: destruição do meio ambiente e a praga do pinus esta espalhada. O pinus não segura a terra. O pinus é uma espécie invasora e dominante e aos poucos vai se espalhando na região em detrimento da mata nativa. Quando vem muita chuva, ou temos deslizamentos de terra de proporções catastróficas ou temos erosão e assoreamento dos rios, prolongando o problema para outros municípios como Braço do Norte e Tubarão. O governo tem que se fazer presente nas regiões e discutir os rumos que estamos seguindo. Só com organização da sociedade e controle popular, vamos poder controlar melhor o problema e mitigar seus efeitos.

DC - O que acha da pensão concedida aos ex-governadores. Pretende manter, extinguir, modificar?

Martins - A pensão paga aos ex-governadores será extinta. Ela é altamente imoral e onera os cofres públicos. A era Luiz Henrique inaugurou o uso político das pensões, virou moeda de troca. LHS renunciou seu mandato de governador em abril de 2006, deixando pensão vitalícia para Eduardo Pinho Moreira, que governou apenas oito meses. E LHS repetiu o gesto agora com Leonel Pavan (PSDB). Não dá para ficar pagando aposentadoria para quem assume o governo do Estado apenas por alguns meses. Isso tem que acabar.

DC - Sem estrutura partidária ou coligações e pouco tempo de televisão, o que motiva o senhor e o partido a disputarem o governo estadual?

Martins - Nossa motivação em participar das eleições é quebrar o silêncio imposto pelos partidos da ordem. Veja você. Quais as grandes diferenças nos projetos de Dilma, Serra ou Marina? Quais as grandes diferenças de projeto entre Angela, Ideli, Colombo? Ninguém está discutindo o que realmente importa. Hoje, as eleições se tornaram a disputa do poder pelo poder. Por isso, estamos no PSOL. Somos pequenos em números e em estrutura, mas grande em objetivos, ideias e projetos. Participamos das eleições para resgatar alguns valores antigos na política, mas ao mesmo tempo, para criar o novo, criar novas ferramentas para a luta popular. Nós, socialistas, devemos participar das eleições para mostrar que o mundo pode ser diferente. A eleição é um momento privilegiado para conversarmos com a população sobre a barbárie que a nossa sociedade está produzindo e sobre o futuro que queremos. Essa é razão e a motivação de nossa campanha.

DC - Em 2006, o candidato do PSOL ao governo não recebeu 10% dos votos que Heloisa Helena (PSOL) conquistou aqui no Estado, na disputa presidencial. Este ano, sem a presença dela, as condições não são ainda piores para o partido crescer?

Martins - Uma campanha eleitoral para os socialistas é sempre adversa. O que muda são os diversos graus de dificuldades. A primeira e maior de todas é a própria história política do país. São mais de 500 anos de dominação e de exclusão. Construiu-se nestes anos a ideia de que a política é para os políticos, de preferência para os filhos da classe dominante. A organização popular e seus problemas sempre foram e são tratados como caso de polícia. Que pobre não pode fazer política porque pobre não tem dinheiro para atender aos eleitores. Essa cultura é uma cultura criminosa que estamos enfrentando. Outro problema é o financiamento de campanha. Estamos na luta em defesa do financiamento público de campanha. Empresário que bota grana em campanha depois vai atrás do troco. O barato acaba saindo caro para a sociedade. A disputa é desigual, como desigual é a sociedade. O nosso problema é muito maior do que a ausência de Heloisa Helena na campanha. Este é um problema menor, um detalhe. O Plínio é um grande companheiro e tocará nas feridas do sistema. Vai falar da reforma agrária, da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, da dívida pública brasileira, da saúde e da educação. Quem não o conhece vai conhecê-lo e admirá-lo. É claro que a classe dominante não vai gostar do que ele vai falar. Nosso problema é o uso desigual dos meios de comunicação. Os tempos são diferentes de presença em rádios, TVs e jornais. Por quê? Porque quem faz as leis pensa em proteger a si próprio e garantir-se, criando dificuldades para a oposição e os chamados pequenos. Que democracia é esta? É a democracia que visa manter tudo como está.

Valmir Martins: tudo pela luta popular

Candidato do PSOL ao governo de Santa Catarina quer a extinção das secretarias regionais

O candidato do PSOL ao governo de Santa Catarina, Valmir Martins, defende que a descentralização administrativa é um "verdadeiro fracasso". Em entrevista ao Grupo RBS, o candidato diz que a estrutura não traz benefícios e que, se eleito, irá extinguir as secretarias regionais.

Valmir também apresenta suas opiniões sobre temas como a gestão das empresas públicas e as controvertidas pensões dos ex-governadores catarinenses. Ele defende a construção de estruturas democráticas que possibilitem a dominação popular:

— Pobre não pode fazer política porque pobre não tem dinheiro para atender aos eleitores. Essa cultura é uma cultura criminosa que estamos enfrentando.


Na entrevista, o concorrente também expõe suas posições a respeito de temas polêmicos, como a possibilidade de união e adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo (veja quadro abaixo).

Mestre em História, o candidato do PSOL é professor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Já participou do processo eleitoral, como candidato ao Senado, em 1982; a deputado federal, em 1987; e a vereador da Capital, em 1989.

Veja a nuvem formada pelas palavras que Valmir mais usou durante a entrevista (clique na imagem para aumentá-la). As que aparecem em tamanho maior são as que foram citadas com mais frequência:

Wordle: Martins

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Os partidos não têm dado conta da tarefa

Para Ivan Valente, apesar da dura realidade das condições de vida da maioria do povo brasileiro, não há um processo de indignação organizada em marcha

21/07/2010

Nilton Viana

da Redação

É necessário aprofundar o conhecimento da nossa realidade e a relação da esquerda com as mais profundas reivindicações do povo brasileiro por mudança social. Esta é uma das constatações do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP). No entanto, segundo ele, é preciso entender que estamos numa realidade mutante, com a rapidez trazida pela globalização e a velocidade das comunicações.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Valente defende que a falta de um forte movimento social e a desmobilização da força social de mudança, que ocorreu neste período – aliadas à fragmentação e à ainda pouca expressão de outras candidaturas de esquerda – realçam o quadro de dificuldades de uma alternativa verdadeiramente de esquerda que acumule rapidamente na direção da transformação social. Para ele, os partidos políticos não têm dado conta dessa tarefa, ou por opção ou por falta de condições objetivas e também erros de avaliação. E afirma: a unidade das forças populares é uma questão vital no processo de luta de classes.

Brasil de Fato – Como parlamentar, você tem acompanhado as proposta de alteração do Código Florestal brasileiro. Quais os interesses em jogo nesse debate?

Ivan Valente – Está em curso no país uma tentativa perigosa que pode reverter mais de cinco décadas de legislação ambiental no Brasil. O relatório final apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo [PCdoB-SP] e aprovado na Comissão Especial do Código Florestal, se passar pelo Plenário da Câmara, representará um verdadeiro retrocesso na proteção do meio ambiente em nome dos interesses dos ruralistas. O texto aprovado comprova a farsa do desmatamento zero que os ruralistas pretendem fazer crer a população. Fica explícita a autorização para novas derrubadas de árvores, nos mais diferentes biomas. O texto também possibilita a anistia completa aos desmatadores que cometeram infrações antes de 2008. Ou seja, premia aqueles que historicamente desrespeitaram o meio ambiente, além de insinuar que desenvolvimento só se faz com destruição da natureza.

As mudanças propostas partem de premissas equivocadas para defender uma brutal mudança na legislação ambiental e colocar o Brasil no rumo do atraso e da devastação. Entre elas, a necessidade de ampliar a produção de alimentos para o mercado interno, o que justificaria a ocupação de todas as áreas agricultáveis do território nacional – inclusive as de reserva legal e de proteção permanente. A verdade é que precisamos de outro projeto de desenvolvimento. Nossas florestas não são balcões de negócio, são bens de interesse comum.

Como você vê o projeto que regulamenta os impostos sobre as grandes fortunas?

O imposto sobre as grandes fortunas está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado. Pelo projeto do Psol, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em junho, o piso para a cobrança seria de R$ 2 milhões, definindo como patamar de fortuna. As alíquotas seriam de 0,3% para patrimônios acima de R$ 2 milhões; 0,7% para patrimônios acima de R$ 10 milhões; e 1% para patrimônios acima de R$ 50 milhões. O objetivo é desonerar o consumo de bens pela população mais pobre, como medicamentos e itens da cesta básica, mudando o paradigma brasileiro e atendendo o princípio da capacidade contributiva, ou seja, quem tem mais deve pagar mais.

Segundo o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], os 10% mais ricos concentram 75% da riqueza do país. Eles também são os que menos pagam impostos proporcionalmente à sua renda. Dados da Receita Federal divulgados recentemente mostram que a arrecadação do país cresceu justamente devido aos tributos que incidem sobre o consumo e a renda do trabalho. Já os tributos incidentes sobre a renda do capital caíram R$ 131 milhões. Ou seja, a carga tributária brasileira é alta e mal distribuída. É urgente tributar de forma mais forte a riqueza e a propriedade, para poder tributar menos o salário e o consumo.

O problema é que, no Congresso, o capital é que manda. Historicamente, os donos das grandes fortunas impediram que esse imposto entrasse em vigor. As dificuldades começaram na Assembleia Constituinte, em 1988. Enquanto outros imposto, como o de renda, podem ser regulados por lei comum, esse precisa de uma lei complementar, que tem tramitação especial e precisa ser aprovado em plenário por 2/3 dos deputados. É uma batalha, portanto, que está apenas começando, mas estratégica para o país.

E seu projeto de lei que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais?

Nosso projeto de Lei nº 2.138/2003, que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras com fins lucrativos, parte de um princípio básico, fundante da nossa nação: educação não é mercadoria. A Constituição Federal, em seu artigo 205, afirma que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. No entanto, a educação brasileira vem sendo desnacionalizada, reforçando e ampliação e a mercantilização do ensino.

Hoje, as empresas que buscam entrar nas instituições de ensino querem é fazer negócios, não possuem um projeto educacional e, por isso, não primam pela qualidade do ensino, só pelo valor das mensalidades. Nossas universidades não podem se sujeitar a imposições do capital privado estrangeiro. O capitalismo tem uma ideologia bastante diferente, em desacordo com o projeto de nação que queremos construir. Daí a importância desse projeto. Por conta de manobras de grupos detentores do capital, o PL está parado na Comissão de Educação e Cultura, mas vem ganhando apoio entre setores da esquerda, e a luta é para aprová-lo o quanto antes.

Passada a Copa, é hora do país encarar seus graves problemas. E teremos pela frente eleições para cargos importantíssimos, como o de presidente da República, Congresso Nacional, governos estaduais e assembleias legislativas. Como você avalia o atual quadro eleitoral?

Vemos uma superpolarização pelo alto, entre as candidaturas do PT e do PSDB. São projetos que não têm diferenças essenciais no tocante à política econômica e à forma como sustentam a governabilidade, com alianças heterodoxas, pautadas pelo abandono de um projeto de transformação social mais profunda no nosso país. Embora haja diferenças entre os dois, particularmente na política internacional e em algumas políticas compensatórias. A opção Marina Silva [PV] não consegue ser alternativa porque não se propõe, não tem condições nem movimento social por trás para polarizar essa disputa. Já o Psol, apesar de ser um partido em construção, tem uma proposta alternativa de transformação social baseada num programa capaz de empolgar grandes setores da população, trabalhando com ética na política e acreditando na força dos movimentos sociais e da participação popular. Temos demonstrado isso na prática, com nosso programa, conduta e esforço organizativo.

Pela primeira vez, desde a redemocratização do país, a esquerda irá enfrentar uma eleição em que Lula não será candidato. E desde 1989, a eleição de Lula tem sido um fator de unidade da esquerda, sobretudo antes de 2002. Como você avalia esse cenário?

A saída de Lula do cenário político, com todo seu carisma e simbologia, deixa mais nítidas as propostas em jogo. As relações do PT com o grande capital – assim como da oposição de direita, capitaneada pelo PSDB, que também disputa ser a representação do grande capital e da política econômica neoliberal – mostram que os projetos são semelhantes. Eles continuam comprando a confiança do mercado a um preço muito alto para a classe trabalhadora. Não é à toa que a campanha Dilma coloca Palocci como seu grande articulador, e os tucanos tentam exacerbar ainda mais a política do Estado mínimo. A consequência direta dessa opção do governo Lula foi uma parte da esquerda buscar novas saídas para a efetivação do programa que incendiou corações e mentes ao longo de duas décadas. O Psol é consequência dessa ruptura.

Ao que tudo indica, no atual cenário eleitoral, não há nenhuma perspectiva transformadora, anticapitalista, capaz de enfrentar os grandes desafios do ponto de vista da esquerda. A fragmentação da esquerda favorece esse quadro?

Num país como o nosso, de grande concentração de renda, terra, riqueza e poder, políticas sociais de baixa intensidade têm um efeito considerável de conformação social, que dá ao governo o mote continuísta. A falta de um forte movimento social e a desmobilização da força social de mudança que ocorreu nesse período– aliadas à fragmentação e à ainda pouca expressão de outras candidaturas de esquerda – realçam o quadro de dificuldades de uma alternativa verdadeiramente de esquerda que acumule rapidamente na direção da transformação social. O que não invalida nem desmerece o esforço necessário que vem sendo feito por vários setores da esquerda – particularmente do Psol – de tentar resgatar um programa e uma prática transformadora capaz de mobilizar o povo e apontar rumos para o socialismo.

Quais são, na sua avaliação, os principais problemas do povo brasileiro e quais desafios estão colocados hoje para a esquerda?

Problemas estruturais, como a falta de um sistema nacional de educação, com um plano nacional e investimento maciço na educação pública, mostram nosso imenso atraso ainda na questão do ensino, no qual os avanços foram ínfimos. Basta ver o valor do piso nacional dos professores, estabelecido no governo Lula, e a manutenção dos vetos ao gasto público de 7% do PIB para o setor, feitos por FHC. Já na saúde, permanece o sucateamento do SUS, o avanço do setor privado, da terceirização e a falta de recursos públicos, além da não regulamentação da emenda 29.

Outro problema central é a não efetivação da esperada reforma agrária. O governo Lula, pela governabilidade, cede sempre ao agronegócio e aos ruralistas. Enquanto isso, 36% do orçamento da União em 2009 foram gastos no pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto a educação recebeu menos de 3%; a saúde, menos de 5%; e a reforma agrária, menos de 0,1%. Inverter prioridades e favorecer de fato a área social, que garante direitos, e a infraestrutura do país, que gera emprego e distribui renda, é um dos maiores desafios da esquerda.

O PT construiu, em 1986, o Programa Democrático Popular. Você considera esse programa atual?

O Programa Democrático Popular é um patrimônio da esquerda brasileira. Uma proposta que defende reforma agrária; democratização radical dos meios de comunicação de massa; direitos sociais dos trabalhadores; distribuição de renda como alavanca de outro projeto de desenvolvimento, para romper a dependência; suspensão do pagamento da dívida pública, com auditoria para inverter a lógica de predomínio do mercado sobre a vida dos cidadãos; defesa da soberania nacional e política anti-imperialista, controle de setores estratégicos pelo Estado; desenvolvimento sustentável e política ambiental, visando o futuro, e não as necessidades imediatas do sistema agrícola e agrário de exportação de commodities; promoção e garantia dos direitos humanos e da diversidade cultural do país; e combate a todas as formas de opressão. Tem uma imensa radicalidade para atacar as bases do atual sistema, organizar e mobilizar o povo e abrir portas para a superação definitiva das iniquidades capitalistas, rumo a uma sociedade com justiça e igualdade social. A América Latina, com exemplos sobretudo da Bolívia, Venezuela, Equador e Paraguai, tem demonstrado a imensa atualidade desse programa.

A esquerda brasileira tem o conhecimento verdadeiro da realidade social do país?

Grandes estudiosos, pensadores partidários e intelectuais orgânicos como Florestan Fernandes, Celso Furtado, Caio Prado Junior, Paulo Freire, Antonio Candido e Darcy Ribeiro nos forneceram bases e contribuições importantes para o conhecimento da realidade brasileira. Aliado às experiências e história de luta da classe trabalhadora e às lutas de resistência do povo brasileiro, esse conjunto de ideias são um excelente ponto de partida para a esquerda. É preciso entender, no entanto, que estamos numa realidade mutante, com a rapidez trazida pela globalização e a velocidade das comunicações. Isso reforça a necessidade de aprofundar o conhecimento da nossa realidade e a relação da esquerda com as mais profundas reivindicações do povo brasileiro por mudança social.

A seu ver, os instrumentos políticos da esquerda brasileira hoje, principalmente partidos políticos, têm sido capazes de fazer frente à atual realidade brasileira?

Apesar da dura realidade das condições de vida da maioria do povo brasileiro, não há um processo de indignação organizada em marcha. Os partidos políticos não têm dado conta dessa tarefa, ou por opção ou por falta de condições objetivas e também erros de avaliação. É preciso levar em conta o nível de organização e consciência real dos trabalhadores, se engajar nas lutas que movimentam o povo em torno de direitos e, num processo pedagógico de luta, mobilização e organização, atingirmos um patamar de pressão social capaz de viabilizar mudanças sociais sempre prometidas e nunca realizadas em nosso país.

E como você vê a atuação dos movimentos sociais no Brasil frente a esse cenário?

O Brasil viveu, nos anos de 1980, um momento importantíssimo de ascenso dos movimentos populares e sociais e da sua organização, com a formação da CUT e do próprio PT. Foi um momento significativo de acumulação de consciência e força social. Posteriormente, vivemos um período de declínio, e hoje o que existe de fato, no geral, é uma baixa dos movimentos sociais – apesar de significativos momentos de resistência, seja na luta pela reforma agrária, contra a lógica do Estado mínimo, com greves e mobilizações, na luta por garantia de direitos e contra a discriminação, ainda insuficientes para uma arrancada rumo a transformações sociais mais profundas. Isso só reforça o papel dos setores de vanguarda e dos movimentos sociais na construção desse processo.

Como avançar na unidade das forças populares?

A unidade das forças populares é uma questão vital no processo de luta de classes. Mas a construção da unidade é um processo que deve aliar tolerância política, sabedoria, manutenção de princípios, vontade política, acreditar na democracia, na tomada de decisões e consciência de que, com o crescimento das lutas, a unidade se torna mais imperiosa e aumenta a responsabilidade de cada força política na construção dos interesses sociais e nacionais. Os verdadeiros socialistas devem perceber que o fato de vivermos um momento de descenso aumenta nossa responsabilidade com a construção de um futuro que interessa a todo o povo brasileiro.



Ivan-Valente_Janine-Moraes-

Ivan Valente é deputado federal por São Paulo e líder da bancada do PSOL (Partido do Socialismo e Liberdade) na Câmara dos Deputados. É titular da Comissão de Relações Exteriores e suplente da Comissão de Defesa do Consumidor. Integra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST, a Comissão Especial do Código Florestal e foi proponente da CPI da dívida pública. Compõe a Direção Nacional do PSOL.

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/entrevistas/os-partidos-nao-tem-dado-conta-da-tarefa/view

sábado, 24 de julho de 2010

O Estaleiro da OSX e o silêncio da UFSC

Circulou amplamente na imprensa a notícia de que uma comitiva de SC deslocou-se até Brasília para pressionar o Ministério do Meio Ambiente a mudar o parecer técnico do ICMBio (Instituto Chico Mendes), que se posicionou contrário ao projeto de construção do Estaleiro da OSX em Biguaçu. Entre as notícias, houve a menção à representação da UFSC na delegação. Ao que parece, um Professor ligado à Fundação CERTI esteve presente no evento. Como a referida Fundação relaciona-se com a UFSC, é possível que a confusão esteja aí. O fato é que a Reitoria não desmentiu o caso. Com a palavra o Magnífico Reitor Álvaro Prata.

A polêmica em torno do empreendimento megabilionário veio à tona quando a OSX manifestou-se sobre o parecer do ICMBio, autarquia Federal política, técnica e legalmente responsável por se manifestar sobre o EIA/RIMA do projeto, pois nas suas proximidades temos a Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim, a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e a Estação Ecológica de Carijós.

O parecer do ICMBio, baseado na análise do EIA/RIMA, produzido por uma empresa contratada pelo Empreendedor, não deixa dúvidas. O ecossistema da região sofrerá danos ambientais “irreversíveis e não mitigáveis”. Além das áreas de responsabilidade do ICMBio, outras serão atingidas, prejudicando a extração de berbigão na Costeira do Pirajubaé, a produção de mariscos e ostras, a pesca artesanal de peixes, camarões e siris, etc.. A balneabilidade da Baia Norte, será atingida de frente, assim como o Turismo. O empreendimento pode inclusive, provocar modificações físicas nas praias. Como se vê, muitos trabalhadores e suas famílias serão duramente atingidos.

Através de seus profissionais, a UFSC tem estudado o ecossistema em pauta, produzindo conhecimentos que demonstram a importância da preservação da área, bem como a sua sensibilidade. Logo, a Reitoria pode e tem o dever de se manifestar sobre o problema, ouvindo previamente os departamentos de Biologia, de Geociências, de Química, de Engenharia Sanitária, de Economia, o Centro de Ciências Agrárias, dentre outros. Depois, com a importância que o caso requer, a Reitoria deve chamar o Conselho Universitário a posicionar-se e buscar ajudar a sociedade a resolver o problema.

A Universidade precisa produzir conhecimento não só para resolver problemas de produtividade dos setores empresarias, mas principalmente para ajudar a construir o futuro a partir dos interesses da maioria da sociedade. Assim, como professor aposentado da UFSC e como cidadão florianopolitano, conclamo os profissionais da Universidade a se manifestarem sobre a questão. Posiciono-me pelo parecer do ICMBio, já divulgado amplamente, contrário ao empreendimento no local proposto.

Não podemos nos calar quando políticos neófitos na questão saem imprudentemente, ou com interesses não expressos, pressionando órgãos técnicos a mudarem seus pareceres construídos a partir de bases científicas. É sabido o que move os políticos que hegemonizam o atual cenário regional e nacional quando defendem esses empreendimentos a qualquer preço. Basta lembrar que Eike Batista já contribuiu com a campanha do presidente Lula e anunciou que vai contribuir com R$ 1 milhão para as campanhas de Dilma, Serra e com campanhas eleitorais nos estados.

Resta saber se a Reitoria da UFSC ouvirá a comunidade universitária e se posicionará sobre a construção do Estaleiro na área proposta ou se permanecerá no silêncio, que, neste caso, não terá nada de inocente, pois quem cala consente.

Valmir Martins

Professor aposentado da UFSC

Os bilhões de Eike e o delírio tupiniquim

Lembro-me, no final dos anos 70, da euforia de mineradores, prefeitos e empresários com o anúncio da aquisição da gigantesca máquina Orion, que multiplicaria por 20 o trabalho que um pequeno equipamento fazia na extração de carvão nas minas do Sul do Estado. O delírio foi inconfundível, de políticos principalmente, apostando na multiplicação de emprego e na redenção econômica da região. Bastaram cinco anos para muitas pessoas chorarem diante da destruição ambiental provocada pela Marion, que foi embora fazer mais estragos em outro lugar.

Floripa vive hoje essa alucinação. Bastou o bilionário Eike Batista anunciar R$ 2,5 bilhões à construção de um estaleiro em Biguaçu para políticos, empresários – e até jornalistas – abraçarem a causa, tripudiando argumentos científicos de estudiosos.

O renomado cientista em zoologia aquática, doutor Paulo César Simões, foi contratado pela Caruso Jr., que, por sua vez, foi contratada pela OSX para elaborar o estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) do empreendimento. Mas a OSX, empresa de Eike Batista, não divulgou o trabalho do Dr. Simões, simplesmente porque ele recomenda, em um estudo de 18 páginas, que o estaleiro seja construído em outro local onde haja um complexo portuário, fora de baías ou enseadas, para que os efeitos sejam potencializados. Ele foi claro e objetivo ao afirmar que o empreendimento não devesse ser construído em Biguaçu.

Por que não em Imbituba, por exemplo?

Veja o que o cientista observa em suas conclusões:

- Perda de habitat e degradação ambiental: a dragagem gera uma alteração completa de fundo, uma nova topografia que será danosa aos recursos alimentares do boto-cinza, bem como as condições do habitat. Aponta que os impactos serão gravíssimos, permanentes e irreversíveis.

- Perda sócio-econômica e paisagística: a destruição da fauna de fundo, devido a dragagem, afetará todas as comunidades humanas litorâneas do entorno do empreendimento, principalmente a pesca e a vocação turística de Florianópolis e região.

- Poluição química: aumento de riscos de vazamento de óleo combustível devido a circulação de embarcações, que afetará a cadeia alimentar e as praias e populações da costa continental da Baía Norte, nos casos de vento nordeste. O vento sul lançará óleo sobre praias da Daniela e do Forte e sobre a Estação Ecológica de Carijós e APA Anhatomirim. O óleo das atividades industriais do estaleiro será conduzido ao mar, assim como os resíduos industriais, destacando-se o TBT (tributyltin), procedente de tintas anti-incrustrantes aplicadas nos cascos de navios e plataformas. Essa substância atua diretamente na supressão do sistema imunológico.

- Poluição sonora: a implantação da obra, a dragagem e o tráfego de embarcações geram ruídos prejudiciais aos botos, podendo levar ao abandono da área, por atrapalhar a orientação, a comunicação e a busca de alimentos.

- Pressões sobre a APA de Anhatomirim: sofrerá todos os impactos mencionados, no seu ecossistema como um todo.

Li, recentemente, uma desastrosa observação de um internauta salientando que “há gente defendendo os botos enquanto pessoas morrem de fome”. Sem comentário. Essa comparação extrapola todo tipo de raciocínio.

Será por que os Estados Unidos e a Europa suspenderam a extração de petróleo em mares profundos, perdendo mais de 300 bilhões de dólares por ano? Teria sido por pressão de ambientalista? Não. Prevaleceu a consciência de que projetos não podem vingar mais facilmente diante dos interesses sociais e planetários.

Floripa parece estar perdida, no desespero, querendo abreviar soluções que já deveriam ter ocorrido ao longo dos últimos 30 anos. Parece que retroagimos aos anos 70, quando a sinalização de um grande investimento derrubava tabus e driblava leis, principalmente as do meio ambiente. De repente, às vésperas de uma eleição, políticos, empresários, entidades de classes gritam, a uma só voz, em defesa do estaleiro de Eike Batista, em Biguaçu. Nunca se viu essa unidade político-eleitoral, nem mesmo depois das inúmeras inundações que mataram centenas de pessoas e tampouco para contrapor à bandalheira de algumas empreiteiras na duplicação da BR-101, no Sul. Nunca que políticos, empresários e a imprensa se uniram em defesa de um projeto turístico para a Ilha.

O estaleiro de Biguaçu é mais uma obra avulsa, daquela que se encaixa em qualquer lugar de uma região sem planejamento, sem sonho e nem perspectiva. Ou será que a Grande Florianópolis já sabe o que quer para 2020? Não. A região está adormecida, vegetando no vazio de idéias e de ações.

Os políticos puseram viseira ao se vislumbrarem com os R$ 2,5 bilhões de investimentos do Eike, na esperança de que sejam gerados empregos, riquezas etc. Em países desenvolvidos, os investimentos precisam se compor no ambiente social e econômico. Aqui, pesa o cifrão.

É necessário que paremos de apostar em crescimento acidental. É por isso que a cada final de verão a choradeira é incomensurável, justamente porque Florianópolis, principalmente, continua vivendo do improviso. Ninguém é contra o estaleiro de Eike, mas precisamos dizer ao megaempresário onde que o empreendimento pode ser localizado, para a saúde do meio ambiente e do turismo regional.

Ou será que o morador e veranistas das praias de Jurerê, Canasvieiras, Daniela, de Governador Celso Ramos, Bombas, Bombinhas e de outras passarão a ter uma atração turística? Quem sabe o norte da Ilha terá um motivo para contemplar um belo monumento em sua frente? Será que estaleiro virou atração turística? Deixamos de lado a indústria sem chaminé em nome do Money de Eike!

Imagine, navios trazendo turistas estrangeiros para o Norte da Ilha, tendo o estaleiro do Eike como a grande atração! Reitero que o estaleiro precisa ser viabilizado, mas precisamos pensar na região com um plano estratégico para os próximos 20 anos. Qual a visão de Eike batista da região? Com certeza ele enxerga só o seu empreendimento, mas nós precisamos nos preocupar com a baía, com as praias, com os investimentos turísticos, etc. Ou será que o estaleiro será a redenção de toda a região? Está na hora de fugir à visão tupiniquim e pensar grande, tão grande quanto as potencialidades da Grande Floripa.

Mas, pelo jeito a viseira obliterou o processo decisório. O dinheiro fala mais alto, tanto quanto as esmolas enviadas a milhares de famílias que possam fome no Nordeste. O estaleiro pode até criar 500 empregos, mas isso vai valer a pena para uma região com potencialidades turísticas? O que significará a dragagem da área do estaleiro? O aterro da Baía Sul e o engordamento da praia de Pontas das Canas resultaram nas respostas do mar, que comeu praias, com as de Cachoeira, Casnasvieiras, Cacupé e as do Sul da Ilha. Será que vamos fechar os olhos para os efeitos desastrosos de uma obra que mexerá com todo o ecossistema?

Por favor, a Baía Norte vale mais que R$ 2,5 bilhões e 500 ou mil empregos. Se Eike quer mesmo construir um estaleiro em Santa Catarina há áreas bem mais apropriadas. Imbituba tem tudo o que ele precisa, inclusive um ótimo porto já dragado.

Laudelino José Sardá

Jornalista e professor

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Site oficial da candidatura Plínio 50 já está no ar

O site oficial da candidatura de Plínio de Arruda Sampaio já está no ar. É só acessar www.plinio50.com.br e ver as novidades, propostas, vídeos e materiais do candidato do PSOL.

Professor Valmir participa de debate em Jaraguá neste domingo

O candidato do PSOL ao governo de Santa Catarina, Professor Valmir Martins, participa, neste domingo, de um debate promovido pela Rádio Brasil Novo (RBN) de Jaraguá do Sul. A emissora escolheu o aniversário da cidade para sediar o primeiro debate do município.

O debate ocorre no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário, Fiação, Tecelagem e Artefatos de couro de Jaraguá do Sul e Região (STiV), e será transmitido ao vivo pela rádio e também pela Internet no site http://www.radiobrasilnovo.com.br/.

Segundo informações da própria RBN veiculadas neste momento, até agora, o candidato do DEM, Raimundo Colombo, e o candidato do PCB, Amadeu da Luz, foram os únicos que não confirmaram presença.

domingo, 18 de julho de 2010

Dono de Estaleiro em Biguaçu financiou campanha de Lula e anuncia R$ 1 milhão para campanhas de Dilma e Serra

O mega-empresário Eike Batista, que pretende construir um estaleiro na cidade de Biguaçu, na Grande Florianópolis, doou 1 milhão de reais para a campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Além disso, o empresário já anunciou que dará mais R$ 1 milhão para as campanhas de Dilma Roussef (PT) e José Serra (PSDB). A informação é do colunista Lauro Jardim, da revista Veja.

Como se não bastasse, a empresa EBX, também de propriedade de Eike Batista, foi uma das principais financiadoras do filme Lula, o filho do Brasil, que conta a história de vida do presidente da república e estreou nos cinemas em 2010, ano eleitoral. Eike também pretende financiar diversos candidatos a governador, deputado federal e senadores.

Talvez tanta “generosidade” por parte de Eike Batista seja o motivo do aparente “consenso” na instalação do estaleiro em Biguaçu. Contrariando o parecer do Instituto Chico Mendes para a preservação da Biodiversidade (ICMBio), a candidata do PT Ideli Salvatti tem defendido a instalação do estaleiro, chegando a anunciar que “cabeças vão rolar” no órgão, por conta do parecer contrário. De outro lado, o governador Leonel Pavan (PSDB) também defende o empreendimento.

Até o momento, o candidato do PSOL ao governo de Santa Catarina, Professor Valmir Martins, foi o único que se pronunciou contrário a instalação do estaleiro. “Não tem saída técnica para o estaleiro em Biguaçu”, afirma o candidato.

Danos irreversíveis e extinção de espécies

Segundo o estudo promovido pelo instituto, a construção do estaleiro irá impactar em três reservas ambientais na baía norte: Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Estação Ecológica de Carijós.

“Após criteriosa análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental, observou-se que o mesmo identifica uma série de conseqüências irreversíveis e não mitigáveis a estas unidades e a seus objetivos”, afirma o ICMBio, em nota divulgada à imprensa. O órgão ainda alerta as autoridades para “a enorme possibilidade de permanente contaminação biológica” das reservas. “O empreendimento na alternativa locacional proposta torna-se totalmente incompatível com a existência dessas unidades de conservação [ambiental]”, concluí.

sábado, 17 de julho de 2010

Mudanças no Código Florestal baseiam-se em ‘desconhecimento entristecedor’

Escrito por Aziz Ab’Saber
15-Jul-2010 – Correio da Cidadania

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macrobiomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem de ser conduzida por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis.

Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais.

Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não têm qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos técnico-científicos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília e recebemos resposta de que era boa, mas complexa e inoportuna (…). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal.

Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras, sobretudo de países hegemônicos, venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (…). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território específico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Polícia Federal rural e o Exército Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que têm muito a aprender com um Código novo que envolva todos os macrobiomas do país e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimático e fitogeográfico do território.

Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização” é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza do país. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras, a zona amazônica e a zona das matas atlânticas; o domínio dos cerrados, cerradões e campestres; a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos; os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul; além de nosso litoral e o Pantanal mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – sendo que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação têm mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília e diferentes membros do Executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres o dono da fazenda e sua esposa e filhos em cavalos lindos.

E os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”? Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do centro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (…). Ou seja, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo são libertados para madeireiros contumazes.

E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para reutilizar terras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominados por areias finas (siltização).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora está reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do país. Imagine-se que para o rio Amazonas a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais.

Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.

Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripário-biomas) e depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma crítica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, por que na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição.

Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros”, colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal falam que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re)florestamento” por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestamento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas foi feito um plano de (re)organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: o Projeto FLORAM.

Os eucaliptólogos perdem sentido ético quando alugam espaços por trinta anos de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Isso ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinus, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo, que conhecemos há muito tempo e de quem sempre esperávamos o melhor. No momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem de pensar na sua biografia e, sendo político, tem de honrar a história de seus partidos. Principalmente em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Trata-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições sócio-ambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do Executivo federal, teríamos de conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia, que envolve conexões com nove estados do Norte brasileiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.

Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres.

Em qualquer espaço do território amazônico que vêm sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80% haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas de inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas, ficarão à mercê de corte de árvores dotadas de madeiras nobres. E, além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocassem indicações de 20% correspondentes às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.

Aziz Ab’Saber é professor emérito de geografia da USP e já produziu diversos trabalhos sobre a Amazônia Brasileira, tendo mais de 400 trabalhos acadêmicos publicados.

terça-feira, 13 de julho de 2010

SC: candidato do DEM ao governo é quem possui maior patrimônio

Fabrício Escandiuzzi
Direto de Florianópolis

O candidato do DEM Raimundo Colombo é o que possui o maior patrimônio entre os que disputam o governo do Estado de Santa Catarina, segundo informações declaradas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dos bens informados do senador, 21,9% são constituídos por cabeças de gado.

Colombo, que integra a aliança formada por DEM, PMDB, PSDB e PTB, tem um patrimônio de R$ 1.812.700,35. O candidato declarou junto ao TRE possuir uma série de áreas e terrenos urbanos e rurais em Lages, cidade localizada a 200 quilômetros da capital na qual foi prefeito por três mandatos.

Empresário no setor rural, Colombo ainda possui um trator, um caminhão, um carro importado avaliado em R$ 160 mil e 994 cabeças de gado, calculadas em R$ 397 mil.

A candidata Ângela Amin, do PP, aparece na segunda colocação da lista, com patrimônio de R$ 1.646.754,43. A maioria das propriedades declaradas pela deputada federal é formada por terrenos e salas comerciais, duas casas e um apartamento na região da Grande Florianópolis.

Com um patrimônio de R$ 739.138,40, a petista Ideli Salvatti aparece na terceira colocação entre os candidatos ao governo catarinense. A senadora declarou possuir um apartamento avaliado em R$ 275 mil na região continental da capital e um carro de R$ 46 mil. O restante do patrimônio seria formado por aplicações em caderneta de poupança, fundos de previdência além de R$ 50 mil em dinheiro vivo.

O professor Valmir Martins (PSOL) desponta como o de maior patrimônio entre os representantes dos partidos menores: R$ 490 mil, constituídos por dois carros e duas residências.

Entre os demais candidatos, Gilmar Salgado, candidato do PSTU, informou possuir um apartamento avaliado em R$ 150 mil. O representante do PMN, Carmelito Smieguel conta com R$ 221 mil declarados ao TRE catarinense.

Amadeu Hercílio da Luz (PCB) declarou à Justiça Eleitoral que não possui nenhum bem.

Fonte: Portal Terra

Pesquisa Mapa: Plínio marca 0,6 e Paulo Afonso 1,8

A segunda parte da pesquisa do Instituto Mapa, encomendada pelo grupo RBS e publica na edição de hoje do Diário Catarinense, auferiu a intenção de voto para presidente e para senador em Santa Catarina. O candidato a presidência da república pelo PSOL, Plínio Sampaio, apareceu pela primeira vez, com 0,6%. Ao contrário do candidato a governador, Professor Valmir Martins, Plínio já era candidato declarado do PSOL a pelo menos três meses, mas vinha sendo excluído das pesquisas sistematicamente.

Já Paulo Afonso Piovesan, candidato ao senado, marcou 1,5% no primeiro voto e 2,1% no segundo voto, chegando à média de 1,8%.

Leia a matéria completa no site do DC

2010: Politizar a Política

Afrânio Boppré*

Lembro-me como se fosse hoje! Numa iniciativa típica de coronéis da política, o Presidente Lula – sem considerar a vontade de seu partido e o debate democrático – lançou às vésperas da eleição municipal de 2008 a ministra-candidata Dilma Rousseff à sucessão presidencial dedocraticamente.

Eu, que militei no PT por 25 anos, sei que sequer o próprio Lula gozou de tão antecipado apoio. Em 2002, por exemplo, ano em que foi eleito Presidente da República, teve que disputar uma prévia partidária com Eduardo Suplicy para poder representar o partido naquela eleição, ou ainda mais atrás, derrotar a tentativa de Zé Dirceu de lançar Sepulveda Pertence ou até mesmo Itamar Franco por não querer ceder à chantagem que Lula sempre fez na medida que queria, por sua própria conta, definir o leque de alianças, o modelo de financiamento de sua campanha e o programa de governo – tudo de maneira diferente do que pensava o PT. Aliás, Lula sempre se beneficiou da idéia de que o PT lhe atrapalhava.

Todo esse poder de decidir dentro do PT e inclusive dentro do próprio PMDB com a tal lista tríplice para o vice de Dilma deve-se hoje a nada mais nada menos do que ao poder da caneta. Bem, o fato é que Lula empurrou goela abaixo do PT uma candidata que agora já ultrapassou a barreira dos 25% na preferência do eleitorado brasileiro, segundo o Datafolha. Atribuem a Lula a frase: “Dilma é uma ótima candidata para perder ou para ganhar.” É óbvio: se perder a culpa é da própria Dilma e se ganhar a responsabilidade cairá sobre o seu tutor.

Além de escolher a candidatura presidencial e influenciar na escolha do vice, Lula quer também impor uma tática eleitoral e, para isso, conta com o apoio de setores da grande imprensa. Na prática, pretende fazer uma “eleição burra”, ou seja, nada de debate de idéias, mudanças de modelo, revisão de paradigmas. Apenas uma comparação do seu governo com o de FHC. Sua tática visa influenciar o povo a reduzir sua reflexão entre quem fez mais do mesmo. Um plebiscito entre duas falsas opções.

Uma eleição presidencial, seja na Venezuela, EUA, Brasil ou qualquer outro país deve servir para politizar o povo e permitir criar as condições para a melhor escolha. Lula aposta na despolitização e no não-debate, do qual literalmente fugiu em 2006.

Que Brasil queremos? Essa é a pergunta principal. Somente uma candidatura fora das opções Serra e Dilma pode tornar a eleição mais reflexiva e mais inteligente. O PSOL tem na pré-candidatura de Plínio essa grande virtude: politizar a política. Debater aquilo que efetivamente importa. O povo tem que debater e decidir sobre as grandes questões nacionais como dívida pública, reforma agrária, crise econômica mundial, reforma política, reforma tributária, meio ambiente, saúde, educação, por exemplo. Temas esses dos quais a tática de comparar o governo Lula versus FHC sequer passará por perto. Não deixemos que eles bestializem a eleição no Brasil.

*Afrânio Boppré é presidente do PSOL/SC e Secretário Geral do PSOL Nacional

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Pesquisa do Instituto Mapa inclui pela primeira vez candidato do PSOL

O Grupo RBS publicou nessa segunda-feira (12) pesquisa encomendada ao Instituto Mapa sobre a sucessão ao governo do Estado de Santa Catarina. O candidato do PSOL, Valmir Martins, aparece pela primeira vez nas pesquisas, com 1% das intenções de voto.


Debate na TV COM/CBN Diário - 09/07/2010

Bloco 1




Bloco 2



Bloco 3



Bloco 4



Bloco 5

A Notícia 10/07: Valmir Martins estava à vontade

Valmir Martins foi o que se mostrou mais à vontade no debate. As críticas diretas e frases polêmicas vieram dele. Ao ser questionado sobre segurança pública por Angela Amin, disparou a frase mais polêmica do debate. "Um governador não resolverá este problema, só amenizará. Quem prometer isso mente desavergonhadamante", disse.

Também foi crítico ao ser questionado sobre mobilidade. Disse que não se pode pensar no transporte a partir da lógica do carro. "Mobilidade não pode ser tratada com polícia. O atual governo faz isso, criminalizando para resolver a questão na sua mesa. Nosso caminho é o diálogo", falou.

Também foi o único a trazer à tona o tema saúde. Ao perguntar para Raimundo Colobo sobre a descentralização, ,embrou o que poderia ser uma contradição do candidato. Perguntou ao liberal se tem planos de manter as SDRs, uma vez que no passado tinha criticado o sistema. O candidato do governo disse que a reeleição de LHS comprova que o modelo foi aprovado pela população.

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Valmir Martins enfrenta candidatos em debate da CBN Diário

















O candidato do PSOL ao governo de Santa Catarina, Professor Valmir Martins, participou na manhã desta sexta-feira de um debate entre os candidatos a governador promovido pelo grupo RBS. O evento foi transmitido pela Rádio CBN, pela TV COM e pelo portal ClicRBS.

Logo no primeiro bloco, Valmir Martins foi questionado por Raimundo Colombo (DEM) se faria grandes obras viárias para melhorar o acesso à capital Florianópolis. O socialista destacou que as grandes obras acabam beneficiando a cultura do automóvel e criam o “estrangulamento das cidades”.

Na sequencia, o candidato questionou Ideli Salvatti (PT) sobre a polêmica do Estaleiro que o megaempresário Eike Batista quer construir em Biguaçu. Ideli, que se posicionou favorável ao empreendimento, desconversou sobre os graves impactos ambientais que a obra pode causar. “Não existe nada que seja feito que não cause impacto ambiental”, afirmou.

Professor Valmir contrapôs a senadora, e citou estudos da Universidade Federal de Santa Catarina e do Instituto Chico Mendes que garantem que a obra é inviável. “Não tem saída técnica para o estaleiro em Biguaçu”, afirmou.

No segundo bloco, Raimundo Colombo questionou o candidato do PSOL sobre qual a política para o transporte. Valmir reiterou que o governo do estado deve oferecer transporte de massas a preços acessíveis, além de ouvir os movimentos sociais para elaborar as políticas de mobilidade urbana. “A questão da mobilidade não pode ser tratada como caso de polícia, como vem fazendo o atual governador Leonel Pavan”, afirmou, referindo-se a repressão policial contra os estudantes que se organizaram contra o aumento das tarifas em Florianópolis.

Em seguida, Valmir questionou Ideli Salvatti sobre suas propostas para saúde. A candidata falou das deficiências do sistema no estado, mas não apresentou propostas concretas. O candidato do PSOL propôs a aplicação plena do SUS, com mais recursos para a saúde e contra a terceirização do serviço, como ocorre no atual governo.

No terceiro bloco, Angela Amin e Valmir Martins debateram segurança pública. “A nossa sociedade é uma sociedade que constrói a violência. De um lado, concentra riqueza e a renda, e de outro, produz a pobreza, a fome e a miséria”.

O candidato do PSOL defendeu ainda a execução integral da Lei 254, aprovada pelo governo LHS e nunca cumprida. A lei prevê a proporcionalidade dos salários dos trabalhadores da segurança pública. Para Valmir, “o candidato que doz que vai resolver a segurança está mentindo, e mentindo desavergonhadamente”.

No último bloco, Valmir constrangeu o candidato do DEM ao questioná-lo sobre as secretarias regionais em Santa Catarina. “O sr. era um grande crítico das secretarias regionais por serem verdadeiros cabides de emprego. A sua adminsitração manterá as regionais?” Colombo afirmou que o projeto de descentralização de LHS era “inovador” e que “precisa ser aperfeiçoado”. Já o candidato do PSOL se comprometeu em fechar as regionais e criar estruturas de participação popular descentralizadas.

Para o candidato, a avaliação do debate foi positiva. “Todos vieram com um rosário de promessas que não poderão cumprir. Nós seguimos na campanha com pé no chão e olhar no horizonte”, concluiu.

A urgência da auditoria da dívida pública


IVAN VALENTE*

É inadmissível que um país gaste bilhões dessa forma e ninguém se manifeste sobre isso; é preciso saber para onde vai o dinheiro público

O Copom (Comitê de Política Monetária) aumentou para 10,25% a taxa de juros com a justificativa de contenção da inflação. O que não se fala é que, com esse aumento -que consolida o Brasil como paraíso dos capitais especulativos-, dispara também a dívida pública do país.

Enquanto se mantém a atração do capital financeiro internacional, as consequências internas com escassez de recursos para áreas sociais são desastrosas. O relatório final da CPI da dívida pública, proposta por nosso mandato, reconhece que o fator mais importante para o crescimento da dívida foram as altas taxas de juros.

O documento afirma que as decisões do Copom sobre o tema não são transparentes. Mas os dados levantados pela CPI vão além e revelam como a dívida se tornou o nó da política econômica brasileira. De 1995 a 2009, ela saltou de R$ 60 bilhões para R$ 2 trilhões, sendo que R$ 1 trilhão foi pago apenas em juros e amortizações.

Somente no ano passado, R$ 380 bilhões -36% do Orçamento do país- foram alocados para juros e amortizações. Outro bolo foi destinado à rolagem da dívida. Enquanto isso, foram destinados menos de 3% para educação e menos de 5% para saúde.

Os documentos analisados pela CPI também apontam para acordos e contratos extremamente lesivos aos cofres e interesses nacionais, desde o boom da dívida externa até sua transformação, depois do Plano Real, em dívida interna.

As ilegalidades incluem a aplicação de juros flutuantes nos contratos da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 70, com dano de US$ 223 bilhões ao patrimônio público, e cláusulas ilegais em acordos com bancos privados nos anos 80 e 90.

Incluem também aplicação do mecanismo de "juros sobre juros", proibido pelo STF, e recompras antecipadas de títulos da dívida externa por meio do pagamento de ágio de até 50% do valor de face do título e da emissão de títulos da dívida interna, mais onerosa para o país.

Ao longo dos trabalhos da CPI, PSDB, DEM, PT e PMDB impediram a convocação de autoridades monetárias, como os ministros Pedro Malan e Antônio Palocci. Depois de muita batalha, conseguimos ouvir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro Guido Mantega. Ambos negaram que a dívida seja um problema para o país.

O próprio Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, encontrou várias ilegalidades nas auditorias pontuais da dívida feitas pelo órgão -isso porque a maioria dos fatos examinados pela comissão nem sequer chegou a ser auditada pelo TCU. Ou seja, é preciso aprofundar as investigações. Por isso, todos os documentos da CPI foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que criou um grupo especial para investigá-los. Pelas mesmas razões, defendemos a realização imediata de uma auditoria integral da dívida pública, conforme prevê a Constituição Federal. A sociedade precisa saber para onde vai o dinheiro público.

Essa enorme sangria de recursos nunca é quantificada em sofrimento e humilhação dos milhões de brasileiros que pagam um preço monumental pela educação sucateada, pela falta de sistema de saúde de qualidade, de moradia decente, de aposentadorias dignas e de empregos que adviriam de investimentos públicos. Ou seja, camufla-se o impacto da dívida pública para os brasileiros.

É inadmissível que um país gaste bilhões dessa forma e ninguém se manifeste sobre isso. A passividade no enfrentamento e a ocultação dessa verdade à população impedem a construção de um país soberano e com justiça social. Com a palavra, os candidatos à Presidência da República.

IVAN VALENTE, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSOL/SP.a